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Conheça as Normas Regulamentadoras – NRs.

As Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações trabalhistas sobre procedimentos obrigatórios relacionados à saúde e à segurança do empregado. Ao todo são 36 Normas que as empresas devem seguir para atuar dentro da legalidade. Cada uma possui seus próprios parâmetros de regulamentação, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças provocadas pelo trabalho.

As NRs servem como um norte, uma bússola que orienta as ações dos empregadores para tornar os ambientes mais saudáveis e seguros. Elas promovem e preservam a integridade física do trabalhador, estabelecem a regulamentação da legislação pertinente à segurança e medicina do trabalho, além de instituir políticas sobre esses assuntos dentro das empresas.

Como surgiram.

A primeira vez que o termo foi utilizado foi no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei número  6.514, de 22 de dezembro de 1977. A aprovação das primeiras NRs, porém, só foi realizada em 1978, quando o então ministério do Trabalho e Emprego (antigo nome da pasta) decidiu padronizar, fiscalizar e fornecer informações sobre os procedimentos básicos das empresas. A princípio eram apenas 28 Normas Regulamentadoras, mas hoje este número está quase na casa das 40.

Quem deve seguir as NRs.

Todas as empresas que possuem empregados sob o regime da CLT devem seguir as Normas Regulamentadoras. Isso inclui empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e também os órgãos dos poderes legislativo e judiciário.

Como são elaboradas.

Segundo a CLT, cabe ao ministério do Trabalho a elaboração das Normas Regulamentadoras. A Portaria número  1.127, de 2 de outubro de 2003, determina que elas serão elaboradas seguindo um sistema tripartite paritário, formado por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, os três com o mesmo peso de decisão. Para criar uma NR, é necessário observar as seguintes necessidades:

Demandas da sociedade;
Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
Compromissos internacionais;
Estatísticas de acidentes e doenças.
O processo para criação de uma Norma Regulamentadora precisa seguir alguns passos:
Definição dos temas a serem discutidos;
Elaboração do texto técnico básico;
Publicação do texto técnico básico no Diário Oficial da União (DOU);
Instalação do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT);
Aprovação e publicação da Norma no DOU.

Quais são as NRs.

Para conhecer cada uma das normas regulamentadoras, acompanhe nossas redes sociais, todas as quartas-feiras estaremos falando de uma NR.